Lira mantém sigilo sobre reuniões em seu gabinete na Câmara, diz jornal
Arthur Lira (foto) se recusa, desde o mês passado, a disponibilizar informações sobre as pessoas que visitam seu gabinete na Câmara dos Deputados, informou O Globo neste domingo (14)...
Arthur Lira (foto) se recusa, desde o mês passado, a disponibilizar informações sobre as pessoas que visitam seu gabinete na Câmara dos Deputados, informou O Globo neste domingo (14).
O jornal afirma que tem solicitado via Lei de Acesso à Informação a lista de pessoas com quem o presidente da Câmara se reuniu entre 15 de junho e 15 de julho em seu gabinete.
Nesse período em questão, o Congresso aprovou uma série de medidas de interesse do governo, em especial a EC 123/22, a ex-PEC kamikaze, que permite o governo criar ou expandir benefícios sociais em ano eleitoral.
A Câmara dos Deputados nega os pedidos afirmando, segundo O Globo, que as expor as informações “compromete a segurança” do órgão.
A Casa usa, como argumento, um parecer assinado pelo advogado da Câmara, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, no qual cita “fundado receio de dano potencial à segurança das instalações, rotinas de segurança para acesso às autoridades”.
Esse parecer data de 9 de abril de 2021, dois meses depois da ascensão de Lira ao comando da Câmara e de sua decisão de reformular o local de seu gabinete presidencial para restringir o acesso da imprensa.
Informação sobre lista de visitas a gabinetes de autoridades é uma ferramenta de transparência, como provado na revelação do Bolsolão do MEC.
Membros do Poder Legislativo, porém, não são obrigado a disponibilizar esse tipo de dado, diferentemente do Executivo, conforme parecer de maio de 2021 da CGU.
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