Lira extingue comissão da reforma tributária e relatório perde validade
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resolveu extinguir a comissão mista da reforma tributária. O colegiado discutia, desde o ano passado, uma mudança no sistema de cobrança de impostos para todo o país...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resolveu extinguir a comissão mista da reforma tributária. O colegiado discutia, desde o ano passado, uma mudança no sistema de cobrança de impostos para todo o país.
O anúncio ocorreu duas horas após o relator da reforma, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentar seu substitutivo ao tema. Com a extinção da comissão especial, o relatório do parlamentar paraibano perde a validade.
Pelo substitutivo de Ribeiro, seria criado um Imposto por Bens e Serviços para substituir outros impostos como PIS, Confins, ICMS e o ISS. “Arthur Lira acaba de me confirmar que, considerando que a Comissão da Reforma Tributária extrapolou o prazo de sessões, por força do Regimento Interno da Casa, a comissão está extinta”, disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).
Lira recebeu um parecer técnico afirmando que a comissão especial deveria ter concluído os trabalhos em 40 sessões. Entretanto, o colegiado já teria realizado pelo menos 71 reuniões.
Mesmo assim, desde a semana passada, Lira vinha pressionando Aguinaldo Ribeiro a apresentar seu relatório.
O presidente da Câmara fez um acordo com o governo para fatiar a reforma em quatro partes (uma Proposta de Emenda Constitucional e três projetos de leis). Contudo, o relatório de Aguinaldo Ribeiro sugeriu uma reforma única, por meio de PEC.
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