O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 15, que “há um compromisso” do Senado para votar a PEC da Anistia. Segundo Lira, ele não teria pautado a proposta se não houvesse uma sinalização por parte dos senadores de avançar com a medida.

“Houve um apelo dos deputados para que essa proposta fosse colocada em votação e, o que chegou para mim, é de que ela vai ser votada pelo Senado”, disse Lira em entrevista à CNN Brasil.

A proposta que uniu o PT, do presidente Lula, e o PL, de Jair Bolsonaro, tem objetivo de perdoar quase R$ 23 bilhões das multas aplicadas contra os partidos pela Justiça Eleitoral.

Pacheco pressionado

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a PEC “não será apreciada de forma apressada” na Casa. Apesar disso, o senador vem sendo pressionado pelos líderes partidário para que a proposta seja aprovada logo após o fim do recesso parlamentar, na primeira semana de agosto.

Posso garantir que não haverá qualquer tipo de açodamento no encaminhamento desta questão, vamos tomar a melhor medida possível após debate”, afirmou Pacheco durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Abraji, em São Paulo.

Entre outros pontos, a PEC visa anistiar os partidos políticos que não destinaram recursos para candidaturas de pessoas negras e pardas nas eleições. Na votação da Câmara, apenas as bancadas do Novo e PSOL foram totalmente contrárias ao texto. 

Pacheco sinalizou que é a favor das cotas raciais, mas que há o argumento de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez mudanças ao longo do tempo e isso causou “distorções” e por isso há necessidade da PEC.

Em nota, a Transparência Internacional Brasil, o Pacto pela Democracia e o Movimento Transparência Partidária criticaram a aprovação do texto pelos deputados como um “grave retrocesso para a democracia brasileira e a sociedade civil”.

União do PT e PL pela PEC da Anistia

O projeto da PEC estava parado desde setembro do ano passado numa comissão especial criada para analisar a matéria. No entanto, na época, diante de polêmicas e repercussões negativas, a votação do parecer final foi adiada e acabou não acontecendo.

Como não houve votação no prazo, o presidente da Câmara decidiu levar o assunto diretamente para o plenário. A votação ocorreu nesta quinta-feira, 11, depois de um acordo entre os líderes da Casa.

A proposta uniu o PT, do presidente Lula, e o PL, de Jair Bolsonaro. O filho do ex-presidente, por exemplo, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) votou sim e acompanhou boa parte da bancada do PT. Do lado petista, apenas quatro parlamentares foram contrários ao texto: Erika Kokay (DF), Luiz Couto (PB), Tadeu Veneri (PR) e Reginete Bispo (RS).

Durante a tramitação, a deputada Gleisi Hoffmann chegou a dizer que as sanções aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos partidos não são “exequíveis”.

“Nós não temos dinheiro. [As multas] não se referem apenas a aplicação dos recursos para cota, elas trazem taxas de juros e fazem correção. E mais, elas trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Ou seja, são multas e multas que viabilizam os partidos”, disse a petista.