Arthur Lira (PP-AL) e Orlando Silva (PCdoB-SP) têm costurado um acordo com lideranças partidárias da Câmara para avançar com o projeto de lei que, em tese, teria como objetivo ajudar a frear as fake news.

A intenção da dupla é aprovar ainda nesta quarta-feira (6) o requerimento de urgência da proposta para que o mérito possa ser votado a qualquer momento. O projeto já passou pelo Senado, mas, se alterado na Câmara, teria de voltar para nova análise dos senadores.

Orlando Silva coordenou o grupo de trabalho criado na Câmara para discutir a matéria. Para a surpresa de ninguém, no entanto, de última hora, o deputado tem colocado no texto pontos considerados, no mínimo, polêmicos.

Um deles é tentar equiparar redes sociais e meios de comunicação. O deputado Enrico Misasi, que migrou para o MDB de São Paulo, apresentou emenda questionando essa proposta, por, no entender dele, “representar um grande risco na interpretação do dispositivo pelos tribunais”.

“Essa interpretação desconsidera a natureza particular desses meios de comunicação — e que inclusive motiva a discussão deste projeto de lei –, bem como da internet. (…) Não há semelhança entre as redes sociais e os meios de comunicação tradicionais. A mídia tradicional segue uma lógica de editorial e os veículos jornalísticos reproduzem conteúdo próprio, pelo qual respondem. (…) A equiparação é inteiramente equivocada”, diz Misasi em trechos da justificativa de sua emenda (leia aqui a íntegra).

Para o parlamentar, “a equiparação, com a potencial responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo produzido por seus usuários, sem sua ingerência, pode fomentar a censura prévia de determinados conteúdos”.

O deputado Paulo Eduardo Martins, que migrou para o PL do Paraná, também está preocupado com a possível votação do projeto a toque de caixa.

“O que está em jogo é o controle das redes sociais, é a censura. Quem defende liberdade de expressão, quem tem apreço pelas liberdades, não pode acreditar na tese desse projeto de lei”, disse ele.

Na avaliação de Martins, “em vez de dificultar a propagação de notícias falsas”, o texto cuja versão final está sendo conduzida por Lira e Orlando Silva “pode acabar facilitando a disseminação delas e o que é pior, pode determinar uma censura nas redes sociais”.

“Eu sou um defensor das liberdades. Todas elas. E nome bonito não me convence. Na prática, todo controle social é do mal.”

O projeto em questão também prevê, entre outras coisas,  a limitação da quantidade de disparos em massa e a extensão da chamada “imunidade parlamentar”. Carlos Bolsonaro tem atuado para tentar barrar a tramitação da proposta, como já noticiamos. Uma grande preocupação dos governistas é a possibilidade de banimento do Telegram.

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