O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), vetou, nesta terça-feira (2), um requerimento do líder do governo na casa, deputado Ricardo Barros (foto), para acelerar o trâmite de um projeto de lei que enquadraria protestos políticos como terrorismo.

Barros tentou anexar a PL 732/2022, alterando a Lei Antiterrorismo, à PL 5365/2022, que tipifica o “novo cangaço”, modalidade de assalto a bancos caracterizada por atingir cidades interioranas.

O líder do governo o fez, porque a Câmara aprovara, na segunda-feira (1º),a urgência no trâmite da PL do “novo cangaço”.

Lira não elaborou sobre o motivo pelo qual rejeitou o requerimento de anexação.

Atualmente, a Lei Antiterrorismo define como ato terrorista, além de alguns cenários específicos, qualquer atentado contra a vida ou a integridade física das pessoas.

Ela isenta, porém, manifestações políticas de qualquer tipo de penalidade.

Com as mudanças previstas na PL 732/2022, a legislação isentaria apenas “manifestações pacíficas”, cujo significado não está elaborado no texto do projeto.

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