Lira alega que critério de Dino para emendas foi cumprido
Presidente da Câmara disse que irá "peticionar" ao ministro Flávio Dino, do STF, os esclarecimentos
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), afirmou que cumpriu a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
“Queria deixar claro a tranquilidade da Câmara. Precisamos relembrar que tudo foi feito em cumprimento à decisão do STF, observando a Lei complementar 210 [que alterou regras sobre as emendas], sancionada pelo presidente Lula“, disse Lira em pronunciamento à imprensa.
Lira disse que irá “peticionar” nesta sexta-feira, 26, ao ministro-relator, Flávio Dino, os esclarecimentos.
Segundo o presidente da Câmara, as emendas seguiram todo o critério que deveria.
“O procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da câmara e dos líderes do senado obedeceram a um critério rigoroso de análise do gabinete civil, da SAJ, do Ministério da Fazenda, do planejamento e da AGU“, disse Lira.
Conversa com Lula
Lira reuniu-se com o presidente Lula (PT) no Palácio da Alvorada para conversar sobre a crise relacionada às emendas nesta quinta-feira, 26.
Para o alto escalão da Câmara, o Supremo age em “conluio” com o Planalto para intimidar o Legislativo.
O governo Lula (PT), por sua vez, decidiu não contestar a decisão de Dino.
De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou o caso e optou por não apresentar recurso, considerando desnecessário contestar a decisão.
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Reunião emergencial
Arthur Lira (PP-AL) convocou líderes partidários nesta quinta-feira, 26, para debater o impacto da decisão, que atendeu a um pedido do PSOL e inaugurou novo impasse entre o Legislativo e o Judiciário.
A decisão de Dino incluiu a abertura de investigações pela Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades no uso das chamadas emendas de comissão.
A justificativa do ministro se baseia em denúncias de desvio de verbas, obras inacabadas e escândalos recentes envolvendo dinheiro público.
O que estipula Dino?
Em sua determinação, Dino apontou que a distribuição das emendas não seguiu os critérios acordados entre o STF, o Congresso e o Executivo. O ministro também autorizou a apuração para verificar se houve crimes no processo adotado pela Câmara dos Deputados para liberar as verbas.
A continuidade dos pagamentos para 2025 estará condicionada ao cumprimento das normas estabelecidas em decisões anteriores, que buscam maior transparência.
O ministro afirmou que “não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”, a manutenção de um ciclo de denúncias envolvendo obras malfeitas, desvios de verbas e apreensões de dinheiro em ações policiais.
PF investiga
A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira, 24 um inquérito para investigar possíveis irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que deveriam ser pagas até o final do ano.
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