O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acusou publicamente há pouco o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de atrapalhar de forma deliberada a tramitação de 29 Medidas Provisórias de interesse do governo federal.

Lira foi além e, durante entrevista coletiva, declarou que o presidente do Senado quer o protagonismo no processo de tramitação de Medidas Provisórias.

Pacheco, por sua vez, respondeu ao deputado e argumentou que somente pretende “cumprir uma ordem constitucional”. A troca de farpas públicas entre os dois, transmitida nos dois canais oficiais do Congresso – TV Câmara e TV Senado – escancara uma crise parlamentar que até então era vista apenas nos bastidores dos salões verde e azul.

Lira e Pacheco não chegaram a um acordo sobre o rito de tramitação de Medidas Provisórias. Pacheco entende que, com o encerramento da pandemia de Covid, as comissões mistas devem ser retomadas e as MPs precisam passar por esses colegiados; Lira entende que ainda é deve ser mantido o rito anterior. Além disso, deputados já falam em boicotar o funcionamento das comissões mistas.

“Se o presidente do Senado instalar as comissões mistas, metade dos membros são da Câmara, não vai ter tramitação e corre o risco de caducar as medidas do governo Lula”, declarou Lira. Hoje, o Senado deve aprovar uma questão de ordem para determinar o retorno das comissões mistas.

“Rixa não há. O que houve é que o presidente do Senado deixou de conversar. Ponto. Eu não briguei com ninguém. Não é o presidente da Câmara que tem espaço no governo e precisa dar satisfação. Se há alguém que tem espaço no governo é o Senado, que não pode atrapalhar a vida do governo e nem do país”, acusou Lira.

“Da nossa parte, nós procuramos cumprir a Constituição. Agora, é muito importante que se haja uma solução para isso. As MPs têm que andar”, declarou Pacheco.

“Lamento profundamente que a política regional de Alagoas interfira no Brasil. O Brasil não pode ser refém de Alagoas nem de Amapá”, argumentou Pacheco.

O embate entre Lira e Pacheco tem raízes na pandemia, quando o rito de apreciação das MPs foi alterado. A constituição prevê que elas sejam analisadas por comissões mistas, com 12 senadores e 12 deputados. Mas o STF autorizou que o rito começasse na Câmara enquanto durassem as restrições causadas pela covid.

Lira não quer voltar ao modelo anterior, porque isso diminuiria o poder que ele acumulou nos últimos anos. Pacheco quer o retorno das comissões mistas, argumentando que temas importantes têm chegado ao senado às vésperas do encerramento do prazo para votação — o que deixa a casa refém dos deputados.

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