Lindora pede que ação contra Roberto Jefferson vá para a Justiça Federal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que uma investigação sobre a participação de Roberto Jefferson (foto) em uma milícia que pratica atos contra a democracia saia das mãos de Alexandre de Moraes e vá para a Justiça Federal...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que uma investigação sobre a participação de Roberto Jefferson (foto) em uma milícia que pratica atos contra a democracia saia das mãos de Alexandre de Moraes e vá para a Justiça Federal. A manifestação foi encaminhada nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O argumento definido pela vice-procuradora Lindora Araújo é que, quando a denúncia foi aceita, automaticamente a competência do caso foi declinada para a Justiça do Distrito Federal.
“Não há mais atribuição da Procuradoria-Geral da República para atuar no presente processo, assim como não mais competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal para proferir decisões em caráter monocrático ou colegiado”, escreveu Lindora em seu parecer.
O pedido agra será analisado pelo próprio Alexandre de Moraes, que relata o caso- e que tem sido alvo de críticas de Lindora em pareceres recentes.
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