Gilmar Mendes intimou Augusto Aras a se manifestar sobre um recurso apresentado pela subprocuradora Lindôra Araújo contra decisão que arquivou inquéritos contra André Esteves.

Como mostramos na semana passada, Lindôra apresentou um recurso protocolar para desarquivar investigações sobre o banqueiro por supostos pagamentos de propina, durante o governo Lula, para beneficiar o BTG.

Ela disse que somente o Ministério Público Federal poderia avaliar a consistência dos indícios e, portanto, requerer o arquivamento.

Gilmar, no entanto, lembrou que, em agosto, o próprio Augusto Aras, em manifestação enviada ao STF, concordou com a suspensão das investigações, por serem baseadas no acordo de delação de Antonio Palocci firmado com a Polícia Federal.

“Ante a existência de contradição entre a manifestação pretérita da Procuradoria-Geral da República, de 26.8.2020, e o agravo regimental interposto em 15.1.2021, intime-se pessoalmente o Procurador-Geral da República, Sr. Augusto Aras”, despachou Gilmar, ao pedir nova manifestação do procurador-geral.