O deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, criticou nesta terça, 24, a autorização concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar humanitária por 90 dias “para fins de integral recuperação da broncopneumonia”.

Em publicação no X, o parlamentar afirmou que a medida evidencia uma “justiça de classe em estado puro” e criticou o que considera tratamento desigual no sistema penal.

“O ponto que esse caso escancara é o funcionamento seletivo do sistema penal. Bolsonaro já estava numa unidade com espaço amplo e atendimento médico permanente, e ainda assim se construiu uma pressão política e simbólica por um tratamento mais brando. Enquanto isso, milhares de presos idosos e doentes seguem amontoados em celas superlotadas, sem assistência adequada, sem comoção pública e sem a mesma velocidade de resposta judicial. A família Bolsonaro sempre defendeu crueldade penal para os de baixo, sempre estimulou a lógica de que preso pobre tem de apodrecer na cadeia e agora faz um verdadeiro carnaval quando a pena alcança um dos seus.

Segundo Lindbergh, há uma diferença do tratamento dispensado aos presos “pobres, negros e periféricos”.

Essa é a justiça de classe em estado puro. No Brasil, a prisão pesa com toda a sua brutalidade sobre pobres, negros e periféricos, mas encontra suavizações, cautelas e excepcionalidades quando chega aos poderosos. E agora, os presos com mais de 70 anos, os doentes e os vulneráveis das penitenciárias brasileiras também terão direito à prisão domiciliar? Porque a mensagem que fica, se nada mudar, é de cadeia para os pobres e impunidade para os ricos.“

Decisão

Na decisão, Moraes afirmou que a intercorrência médica “ocorreria independentemente do local de custódia”, e a transferência para o hospital “dificilmente seria mais célere e eficiente” caso o ex-presidente já estivesse em prisão domiciliar.

O ministro acrescentou que não há dúvidas de que o oferecia plenas condições para garantir o tratamento adequado.

“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre as completas condições do estabelecimento prisional em garantir o tratamento seguro e adequado ao custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO, com absoluto respeito à sua saúde e dignidade, como bem salientando, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao afastar a ausência dos requisitos necessários para a concessão de prisão domiciliar humanitária (…)”, afirma Moraes.

Posição do PGR e decisão do STF

Na última sexta-feira, 20, Moraes solicitou formalmente a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A resposta chegou na segunda-feira, 23, com parecer favorável à concessão da medida.

Gonet argumentou que “está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.

Com o aval da PGR, Moraes homologou a transferência.

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