Lindbergh aciona STF para barrar aplicação de Magnitsky contra Moraes

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que instituições financeiras que operam no Brasil cumpram, de forma direta ou indireta, as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.

A ação foi protocolada nesta quinta-feira, 31. Na petição, o parlamentar — que lidera a bancada do PT na Câmara — pede uma liminar para suspender qualquer possível efeito no país decorrente das punições aplicadas a Moraes com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana voltada a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

Embora formalmente restritas à jurisdição americana, as sanções têm impacto global e podem levar bancos com atuação internacional a encerrar contas, bloquear ativos ou restringir serviços bancários ao ministro do Supremo. Para Lindbergh, a sanção viola a soberania nacional e a independência do Judiciário.

O deputado também afirma que a medida dos EUA tem caráter político e teria sido articulada com apoio de brasileiros como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“A estratégia política por trás da sanção é declarada: pretende-se usar a pressão econômica e reputacional sobre o ministro Alexandre de Moraes como meio para forçar mudanças em decisões judiciais válidas, como o julgamento relacionado à trama golpista”, diz o deputado na ação.

Na avaliação do parlamentar, o caso configura uma forma de “chantagem internacional” e “guerra híbrida”.

“Esse tipo de conduta estrangeira, fomentada por agentes brasileiros que desamam a própria Pátria, embora dissimulado sob o rótulo de política internacional, configura na essência um ataque institucional transnacional contra a soberania judicial brasileira, algo que não pode ser tolerado ou normalizado sob qualquer pretexto”, acrescenta o deputado.

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