Liminar de Abicair deve cair

Vera Chemim, da FGV, disse para O Globo que a censura à Porta dos Fundos deve cair nos tribunais superiores:

“É de notório saber que o Porta dos Fundos trabalha com sátiras em seus programas. Não há como dizer que houve desrespeito, do ponto de vista constitucional. Pode-se até afirmar que houve um desrespeito do ponto de vista moral e religioso por parte de quem se diz ofendido, mas o Direito deve-se ater à legislação e à Constituição. O próprio STF tem decidido no sentido da ampla liberdade de expressão. Essa liminar deve cair nos tribunais superiores.”

A reportagem lembrou que o desembargador Benedicto Abicair “relatou em novembro de 2017 um processo no qual o presidente Jair Bolsonaro, então deputado federal, foi condenado em segunda instância a pagar indenizações por dano moral em ação movida por grupos de defesa dos direitos LGBT que o acusaram de ter dado declarações homofóbicas e racistas. Na ocasião, Abicair foi a favor de um recurso de Bolsonaro contra a condenação. Em seu voto, ele escreveu que, em uma democracia, não via como ‘censurar o direito de manifestação de quem quer que seja’”.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se