Líderes tentam derrubar portaria que restringe trabalho aos domingos e feriados
Até o momento, mais de 20 projetos de decreto legislativo (PDLs), para sustar a portaria do Ministério do Trabalho, já foram protocolados na Câmara e no Senado...
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou nesta terça-feira, 21, que os líderes partidários vão pedir prioridade para votação de projetos que sustam a portaria do governo sobre trabalho aos domingos e feriados. Passarinho afirma que já foram apresentados na Câmara 17 projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar a portaria.
No Senado, eram quatro até a segunda-feira, 20. As propostas foram apresentadas por parlamentares de partidos como PL e PSD. “Líderes nossos, do PL, do PSD, do PSDB, de diversos outros partidos, já vão solicitar ao presidente [da Câmara, Arthur Lira] que possa pautar esses PDLs o mais rápido possível. Até porque, não só a medida para nós é esdrúxula, como o momento também”, declarou o líder da FPE.
Ainda de acordo com Passarinho, a intenção é pautar o projeto ainda esta semana nas duas Casas do Legislativo. Se aprovado na Câmara e no Senado, por ser um decreto legislativo, o texto entraria em vigor imediatamente.
Na véspera da Programação da República, na quarta-feira (15), o Ministério do Trabalho editou uma portaria que passou a exigir convenção coletiva para que o trabalho nos domingos e feriados seja permitido. Antes, as jornadas de trabalho em feriados eram permitidas desde que houvesse um acordo direto entre patrões e empregados.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) criticou a mudança nas regras que permitem o trabalho em feriados. Segundo a entidade, a exigência de convenção coletiva é uma espécie de “cerco” à manutenção e criação de empregos e “retrocesso à atividade”.
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