Líderes sugerem a Motta tirar da gaveta PEC que limita decisões monocráticas

Líderes parlamentares sugeriram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que retome as discussões sobre a PEC das decisões monocráticas. O movimento ocorre após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidir, nesta quarta-feira, 16, restabelecer o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Como mostramos, Moraes determinou – por decisão monocrática – o retorno dos aumentos estabelecidos por meio de decreto presidencial, no entanto, ele revogou a alteração relacionada ao chamado risco sacado – uma modalidade de antecipação de recebíveis muito utilizada no mercado financeiro e entre empresas. A decisão desagradou parlamentares.

“Não sei nem para que serve nós estarmos aqui esta hora votando um projeto se o STF decide tudo. Acabei de receber uma informação de que o rei do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, derrubou a decisão do Congresso Nacional. Ou seja, são 513 deputados, 81 senadores da República, para no final apenas um homem decidir os rumos do Brasil”, disse o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), que sugeriu até o fechamento do Congresso após a decisão de Moraes.

Agora, como retaliação, lideranças de siglas como o PL, Republicanos e até MDB sugeriram a Motta a instalar, no retorno do recesso parlamentar, a Comissão Especial sobre o tema. O Antagonista apurou que o assunto foi alvo de conversas entre Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas sem maiores avanços.

Motta sinalizou apenas que vai estudar o tema durante o recesso parlamentar, que oficialmente começa nesta sexta-feira, conforme apurou este portal junto a aliados do presidente da Câmara.

Fim das decisões monocráticas está parada desde outubro do ano passado

A PEC que acaba com as decisões monocráticas está parada desde outubro do ano passado, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Na época, a emenda constitucional – de autoria de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – teve 39 votos a favor. O texto já passou pelo Senado.

A PEC 8/2021 veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). Senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista. 

Leia também em O Antagosnista: Quem votou a favor e contra a PEC

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