O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG; foto), disse nesta terça-feira (28) que deve tratar com os líderes do Senado as propostas da Câmara dos Deputados sobre a Comissão Mista de Medidas Provisórias. Ele diz que a solução pra a disputa “já era para ter saído”, e que nem impasse deveria existir.

Pacheco —em crise com Arthur Lira desde a semana passada devido aos ritos da Câmara para as MPs — afirma que os líderes tratarão sobre uma mudança no regimento interno sobre o funcionamento dessa comissão amanhã (29) ou mais provavelmente na quinta-feira (30), “embora a Constituição Federal diga sobre a comissão mista.”

O senador mineiro disse ver com reserva um aumento no número de cadeiras para agradar deputados. “A paridade de 12 senadores e 12 deputados em comissões mistas existe há mais de duas décadas. Funciona assim por uma razão muito simples: essa paridade não é quantitativa, mas qualitativa com o peso igual entre as duas Casas”, disse.

“A Câmara tem o mesmo peso que o Senado numa proposição legislativa. Tanto que quando 513 deputados aprovam um projeto de Lei e mandam pro Senado, 41 senadores podem rejeitá-lo e vice-versa”, ele continuou.

Pacheco disse esperar apenas que o acordo final “obedeça estritamente o que está na Constituição.”

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