O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), celebrou nesta quinta-feira, 8, o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei reduz penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista ainda anunciou que será feita uma mobilização nas ruas e nas redes para evitar a derrubada do veto pelo Congresso Nacional.

“Histórico! Dosimetria vetada! Agora é com a gente, vamos mobilizar as redes e as ruas para que não seja derrubado no congresso! DEMOCRACIA SEMPRE GOLPE NUNCA MAIS PUNIÇÃO AOS GOLPISTAS”, escreveu Lindbergh no X.

Os vetos presidenciais são votados em sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e Senado; os congressistas decidem se mantêm ou derrubam a medida.

A deputada federal bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) apresentou nesta quinta-feira um requerimento para que seja convocada uma sessão conjunta extraordinária para votar imediatamente o veto ao chamado PL da Dosimetria.

Segundo Carol de Toni, o requerimento tem como fundamento o artigo 57 da Constituição, que autoriza a convocação extraordinária do Congresso em casos de urgência ou relevante interesse público.

“Não há nada mais urgente do que rever os direitos e garantias fundamentais de pessoas presas sob condenações marcadas por ilegalidades processuais e penas desproporcionais“, afirmou a parlamentar.

No requerimento, ela elenca supostas violações constitucionais verificadas nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, como supressão do duplo grau de jurisdição, ausência de individualização de condutas, cerceamento de defesa e afastamento da presunção de inocência.

O documento protocolado aponta também suposta seletividade do indulto natalino concedido por Lula em 2025, que excluiu os condenados pelos atos de 8 de janeiro, e relembra que, na história brasileira, houve vários casos de anistia ampla.

Além disso, a deputada argumenta que o veto de Lula não se ampara nos fundamentos constitucionais legítimos – constitucionalidade ou interesse público -, mas sim em motivação política, o que configuraria desvio de finalidade.

“Vetar esse projeto é perpetuar injustiças reconhecidas inclusive por integrantes do próprio governo. Nem estamos falando ainda da anistia ampla geral e irrestrita que é o que essas pessoas merecem, mas de uma proposta ‘amena’. Esse veto, com cerimônia solene, pompas e narrativas demonstra que é puramente político e ignora os injustiçados”, pontua De Toni.

Por enquanto, não há decisão do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o pedido da parlamentar.

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