Líder do PT aciona MPT contra Zé Trovão por vídeo sobre demissões
Pedro Uczai pede investigação sobre publicação em que deputado do PL defende demissão de trabalhadores por posicionamento político
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), acionou a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) contra o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) por causa de um vídeo em que o parlamentar manifesta apoio à demissão de trabalhadores que votaram no PT. Na gravação, o bolsonarista afirma que aqueles que votam no partido “têm que mandar embora mesmo”.
Na notícia de fato apresentada ao órgão, Uczai pede a abertura de inquérito civil para investigar possível discriminação política e assédio eleitoral nas relações de trabalho. O petista argumenta que o pluralismo político é um dos fundamentos da República e que o sigilo do voto garante ao eleitor o direito de escolher seus candidatos sem sofrer represálias.
“A campanha ‘demita um petista’ ataca essa garantia por via oblíqua. Ao propor que os trabalhadores se identifiquem e dispensem os trabalhadores que votam no candidato vencedor, convertem o vínculo de emprego em instrumento de proteção pela escolha feita na cabine de votação e atribuem ao voto um custo econômico que a Constituição quis evitar”, afirmou Uczai.
O que pede o PT
A representação solicita que o Ministério Público do Trabalho preserve os dados e as análises da publicação, identifique conteúdos semelhantes nas redes sociais de Zé Trovão e verifique possíveis relações com denúncias de ameaças ou demissões motivadas por posicionamento político durante a campanha eleitoral.
Uczai também pede que o órgão recomende a retirada do vídeo e faça uma manifestação pública sobre o caso. Entre as medidas sugeridas está ainda a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Se não houver acordo extrajudicial, o deputado solicita que seja avaliada a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública, com pedido de tutela de urgência e indenização por dano moral coletivo de pelo menos 1 milhão de reais.
“A palavra de um deputado federal carrega a autoridade do mandato. Quando um parlamentar endossa uma campanha de dispensas por motivação política, empresta a essa campanha a chancela de quem integra o Poder que faz as leis e sinaliza aos cidadãos que a violação da Constituição e da Lei nº 9.029/1995 conta com respaldo político”, declarou o líder petista.
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