O senador Major Olímpio (PSL-SP) propôs incluir no pacote anticrime o fim do perdão criminal concedido a sonegadores que pagam o que devem, em impostos ou contribuições previdenciárias.

Atualmente se livra da punição quem quita o débito antes de uma denúncia ou mesmo quem adere aos Refis (programas de parcelamento).

Major Olímpio também quer aumentar a pena máxima do crime de 5 para 12 anos, a mesma de corrupção.

“A falta de punição para quem comete crimes tributários não apenas privilegia os infratores, que não se sentem intimidados a não praticar os delitos, mas acaba por incentivar a prática de tais condutas pelos demais concorrentes. A sonegação, portanto, se revela uma atividade comercial de risco calculado, pois o pior cenário que o criminoso pode esperar é o do pagamento dos tributos e multas devidos, sendo certa a impunidade”, justifica o senador, que é líder do PSL.