Líder do PL sobre Lei Magnitsky: “O que o Senado não fez, os EUA fizeram com força”
"Ele rasgou a Constituição. Pisou no devido processo legal. Calou brasileiros, censurou jornalistas, prendeu sem crime", disse o parlamentar
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, comemorou a aplicação da Lei Magnitsky em retaliação a decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Ele rasgou a Constituição. Pisou no devido processo legal. Calou brasileiros, censurou jornalistas, prendeu sem crime. O Senado foi omisso. Fingiu que não viu. Mas ele não parou. Atacou também direitos humanos de cidadãos americanos, feriu a liberdade de expressão além das nossas fronteiras”, disse Cavalcante nas redes sociais, complementando.
“E o que o Senado brasileiro não teve coragem de fazer… os EUA fizeram com força. Quando o mundo reage ao que o Brasil tolerou, é porque a democracia aqui já foi longe demais na direção errada”.
Como mostramos mais cedo, o governo Donald Trump decidiu, nesta quarta-feira, 30, impor sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes a partir da Lei Magnitsky, instrumento usado para punir estrangeiros acusados de abusos como, por exemplo, violações de direitos humanos ou corrupção.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC) americano.
De acordo com o governo dos Estados Unidos, todos os bens do magistrado nos EUA foram bloqueados. A sanção também se estende às empresas com eventual vínculo com Moraes. Outra restrição é que cidadão americanos não podem fazer eventuais negócios com Moraes.
O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que a sanção é uma resposta à suposta “caça às bruxas” encabeçada pelo ministro. Bessent citou nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo da ação penal no Supremo por tentativa de golpe de Estado em 2022.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o comunicado.
Em 2019, o Senado chegou a coletar assinaturas suficientes para a criação da CPI da Lava Toga, que investigaria Dias Toffoli pela abertura do primeiro inquérito irrestrito relatado por Moraes, o das fake news; mas Flávio Bolsonaro, enquanto Toffoli paralisava investigações de peculato que o atingiam, pressionou senadores a retirarem assinaturas do requerimento.
“A quem interessa uma instabilidade política nesse momento? Não é possível que as pessoas não enxerguem. A gente tem que ter equilíbrio. Agora seria muito ruim uma CPI como essa. É só por isso que eu não assinei”, declarou Flávio na ocasião.
“Eu fui contra, sim – é importante trazer isso a público também – a CPI da Lava Toga”, confessou, anos depois.
Leia também: “6 anos de inquérito das fake news: conheça sua verdadeira história”
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (2)
José João Tavares Junior
30.07.2025 14:47Inconveniência ou má vontade? Enquanto os EUA finalmente agem para responsabilizar Alexandre de Moraes por seus abusos – usando a Lei Magnitsky contra censura, perseguição política e violação de direitos humanos –, o *Antagonista* insiste em remexer um episódio antigo (e irrelevante para o momento) como a CPI da Lava Toga e o senador Flávio Bolsonaro. A pergunta que fica é: por que esse afã de desviar o foco do que realmente importa? O mundo está vendo o que parte do STF faz: prende sem crime, cala vozes dissidentes e transforma o Judiciário em tribunal político. Enquanto o Senado brasileiro se omite, os EUA fazem o trabalho sujo que nossa classe política não teve coragem de fazer. É hora de pressionar por mudanças, não de ficar revirando picuinhas do passado. O que Moraes representa hoje é muito mais grave do que qualquer discussão sobre uma CPI que não avançou. O foco deveria ser a accountability do Judiciário, não tentativas de equilibrar as críticas com recuos desnecessários. Parece que, para alguns, a Lava Toga é mais grave do que um ministro que prende, censura e ignora a Constituição.
CLAUDIO NAVES
30.07.2025 14:36E eles do Senado nem vermelhos ficam !