Líder do governo Bolsonaro reúne assinaturas em apoio a Mendonça

O líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), começou a colher assinaturas de colegas da CCJ em defesa da indicação de André Mendonça ao STF. A informação foi divulgada por O Globo e confirmada por O Antagonista.

O ex-AGU foi escolhido por Jair Bolsonaro para a Corte em julho e, desde então, aguarda que o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre, paute sua sabatina.

Pela manhã, Bezerra (foto) disse a Rodrigo Pacheco que iria reunir as assinaturas. O objetivo não é definir quando será a sabatina, mas fazer com que Alcolumbre escolha uma data.

A ideia é apresentar o requerimento com a assinatura de pelo menos 14 dos 27 membros da CCJ até o início da semana que vem.

Nesta quarta-feira (13), Jair Bolsonaro afirmou que Alcolumbre está jogando “fora das quatro linhas da Constituição”.

Leia:

REQUERIMENTO Nº DE – CCJ

Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 118, I, combinado com o art. 383, II,
“e”, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação de reunião desta
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para realização de arguição
pública do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, indicado pela
Presidência da República, conforme o art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101,
parágrafo único, da Constituição, para exercer o cargo de Ministro do Supremo
Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio
Mendes de Farias Mello, na forma da Mensagem (SF) nº 36, de 2021, enviada através
da Secretaria-Geral da Presidência da República em 2 de agosto de 2021, publicada
no Diário Oficial do Senado em 18 do mês de agosto e distribuída à Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania no dia 19 de agosto, onde desde então aguarda
designação de relator

JUSTIFICAÇÃO

Nos termos do art. 118, I, o prazo da Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania para emissão de parecer é de vinte dias úteis. Dada a distribuição à CCJ
em 19 de agosto de 2021 da Mensagem (SF) n° 36, de 2021, que submete à apreciação
do Senado o nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA para exercer
o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, e não tendo sido formalizada
comunicação escrita à Mesa pelo Presidente da Comissão para a prorrogação do
prazo, em face do não cumprimento do prazo, requeremos a imediata definição
da reunião desta CCJ para realização da sabatina.

A arguição do candidato, conforme as normas para apreciação do
Senado Federal sobre a escolha de autoridade disciplinadas no art. 383 do
Regimento Interno, é oportunidade para que os Senadores interpelem o indicado
sobre assuntos pertinentes ao desempenho do cargo, constituindo-se em etapa
essencial para a formulação de juízo dos senadores acerca do cumprimento dos
requisitos para a investidura no cargo designado, refletindo na votação que
procede à inquirição.

Ante o exposto, solicitamos o apoio ao requerimento que ora
formulamos.

Sala da Comissão, 13 de outubro de 2021.
Senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB – PE)
Líder do Governo no Senado Federal

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