Líder do governo Bolsonaro aprova ‘massacre’ à Lei de Improbidade Administrativa
A Câmara se prepara para, na sessão desta quarta-feira (16), aprovar o projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa. Ontem, como noticiamos, por 369 a 30, os deputados aprovaram o regime de urgência para votação da proposta...
A Câmara se prepara para, na sessão desta quarta-feira (16), aprovar o projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa.
Ontem, como noticiamos, por 369 a 30, os deputados aprovaram o regime de urgência para votação da proposta, que traz uma série de retrocessos para o combate ao desvio e mau uso de recursos públicos.
O texto do deputado petista Carlos Zarattini limita a investigação a 1 ano, permite ao agente público cobrar indenizações do Ministério Público em caso de absolvição, só pune condutas dolosas e ainda exclui condutas que não impliquem dano ao erário.
O líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP), aprova as mudanças.
Ele disse a O Antagonista:
“Será um avanço fazer justiça aos servidores e ordenadores de despesas públicas que sofrem injustas ações de improbidade, que, em sua grande maioria, não condenam o acusado.”
Barros aproveitou para se queixar, de novo — assim como fazia quando criticava a Lava Jato –, do que considera “ativismo político do Judiciário”.
“O ativismo político do Judiciário tem causado enorme dano ao país. O que se propõe no projeto é que improbidade só se caracterize se houver dolo e dano ao erário. Nesses casos, estamos aumentando as penas. Vamos evitar o apagão das canetas.”
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