Líder do DEM quer dispensa de licitação para contratar advogados
O líder do DEM, Efraim Filho, defendeu há pouco que a administração pública não precise realizar licitação para contratar advogados e contadores...
O líder do DEM, Efraim Filho, defendeu há pouco que a administração pública não precise realizar licitação para contratar advogados e contadores.
Efraim é o autor do PL da OAB, que trata sobre o tema. A proposta foi vetada integralmente por Jair Bolsonaro no início do ano. Agora, o Congresso caminha para derrubar a decisão do presidente.
“É a vida real dos municípios. Eles (prefeitos) estavam sendo obrigados a ter uma procuradoria própria, mas a receita do município não viabilizava. Isso dificultava a realidade. Em municípios de menor porte, um procurador concursado poderia ser o adversário do próprio prefeito”, disse, em sessão do Congresso.
O deputado apresentou o projeto de lei após pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo o presidente da CNM, a dispensa de licitação para contadores e advogados é importante porque prefeitos precisam escolher profissionais “de confiança” para ocupar os cargos.
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