O líder da oposição ao governo Lula no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que a Corte suspenda cautelarmente o uso eleitoreiro de ações institucionais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

Na ação, Marinho pede ao TCU que determine a “suspensão imediata de qualquer prática da SECOM que vise à centralização da comunicação governamental em prol da figura do presidente Lula ou do Partido dos Trabalhadores; e proíba o uso de recursos públicos em campanhas publicitárias que personalizem atos, programas, obras ou serviços governamentais ou que beneficiem diretamente o PT, sua militância ou seus parlamentares, violando o princípio da impessoalidade”.

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Segundo o parlamentar, o novo ministro-chefe da Secom, Sidônio Palmeira, deu vários indicativos de que ele vai utilizar a publicidade institucional para turbinar a imagem do presidente Lula já de olho nas eleições de 2026, o que seria um descumprimento do artigo 37 da Constituição Federal, que barra o uso da publicidade governamental para uso de caráter personalista.

“O plano anunciado pela Secretaria de Comunicação Social revela, de forma clara, a intenção de centralizar a propaganda governamental em favor do Presidente Lula”, disse o parlamentar na representação, obtida com exclusividade por O Antagonista.

Campanha antecipada fere artigo 37 da Constituição

“Essa prática revela uma estratégia de promoção pessoal que utiliza recursos públicos contrariamente ao previsto na Constituição Federal, eis que o §1º de seu art. 37 estabelece que a publicidade governamental deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, vedando qualquer promoção pessoal de autoridades públicas”, acrescenta Rogério Marinho.

O parlamentar ainda questiona o fato de o novo chefe da Secom ter não somente participado de evento do PT, como ter realizado palestras e assessoramento direto em “ações destinadas à promoção pessoal do Presidente da República, com vistas a fins eleitorais futuros”.

As relações de Sidônio Palmeira com o PT

“Tal conduta também foi amplamente divulgada e noticiada pela imprensa nacional, demonstrando o uso indevido de sua posição pública e da estrutura do Ministério para atender a interesses privados e partidários, em flagrante desvio de finalidade”, declara Marinho.

“O inciso VIII do mesmo artigo veda a prestação de assessoramento para pessoas ou entidades que tenham interesses suscetíveis de serem atingidos pelas ações do agente público. A atuação do representado em benefício do Partido dos Trabalhadores evidencia o desvio das atribuições de seu cargo público para favorecer interesses privados e eleitorais”, conclui o líder da oposição no Senado.

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