Líder da oposição apresenta emenda para acabar com descontos automáticos no INSS
Segundo Rogério Marinho, a proposta tem como objetivo proteger os beneficiários de cobranças não autorizadas e impedir o uso indevido do INSS
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou nesta quinta-feira, 12, uma emenda à Medida Provisória (MP) 1303/2025 para revogar os descontos associativos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Marino, a proposta tem como objetivo proteger os beneficiários de cobranças não autorizadas e impedir o uso indevido da estrutura pública para arrecadação de entidades privadas.
A emenda revoga o inciso V do artigo 115 da Lei nº 8.213/1991, que autoriza a dedução direta de mensalidades a entidades de aposentados, pensionistas e servidores, desde que haja autorização expressa.
No entanto, conforme justificado por Rogério Marinho, esse modelo tem se mostrado vulnerável a práticas abusivas, conforme apontam as investigações da Polícia Federal (PF) e relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU).
O escândalo do roubo aos aposentados do INSS evidencia a dificuldade do conhecimento e o cancelamento dos descontos por parte dos segurados, o que permitiu, ao longo de décadas, cobranças continuadas sem controle efetivo.
O líder da oposição lembra que a MP 871/19 chegou a instituir a revalidação periódica dessas autorizações, o que resultou na interrupção de grande parte das cobranças.
Contudo, a sistemática foi alterada e fragilizada, abrindo caminho para o que o senador Rogério Marinho classifica como um “esquema bilionário de cobranças não autorizadas em benefícios de aposentados e pensionistas”, com forte aumento de ocorrências em 2023 e 2024, conforme dados de órgãos de controle.
Rogério Marinho alerta para as limitações do INSS em confirmar as autorizações expressas de descontos, além da não existência de contrapartida financeira das entidades pelo serviço prestado.
A emenda se soma aos esforços legislativos para combater abusos contra beneficiários do sistema previdenciário. A proposta encontra paralelo no Projeto de Lei 1846/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, cuja urgência foi aprovada em maio, mas que permanece sem data para votação.
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