Licença-paternidade chegará a 20 dias em 2030
Senado aprova ampliação gradual do benefício; custo anual para o governo chegará a R$ 5,44 bilhões na fase final
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4, a ampliação da licença-paternidade no Brasil. O afastamento remunerado, hoje fixado em cinco dias corridos, chegará a 20 dias em 2030, segundo o cronograma estabelecido pelo projeto. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano anterior, segue agora para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação se deu por votação simbólica — sem contagem de votos — no plenário da Casa. A proposta foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto tem origem no Senado e, por isso, não precisará retornar à Câmara antes da sanção presidencial.
A ampliação e seu calendário
A implementação será gradual. Em 2027 e 2028, a licença passará a dez dias. Em 2029, sobe para quinze. O patamar de 20 dias só será atingido em 2030, desde que o governo federal cumpra a meta fiscal de 2028. Se a condição não for atendida, a última etapa será postergada por um ano.
O custo estimado para os cofres públicos será de R$ 3,3 bilhões a partir de 2027, quando a licença passar a dez dias. Com a extensão completa para 20 dias, a despesa anual chegará a R$ 5,44 bilhões. A compensação financeira virá do corte de benefícios tributários aprovado em outro projeto, em 2025.
A responsabilidade pelo pagamento deixará de ser das empresas e passará ao INSS. A mudança aproxima o benefício das condições da licença-maternidade, já bancada pelo governo federal.
Acordo de última hora e alterações no texto
A votação ficou sob ameaça de adiamento por conta de resistências do Ministério da Fazenda à transferência dos custos ao Tesouro Nacional. Um acordo fechado minutos antes da chamada do texto ao plenário viabilizou a aprovação.
A negociação incluiu a previsão de que um regulamento definirá o mecanismo de reembolso às empresas, a ser feito em “prazo razoável”. O Senado também retirou do texto a possibilidade de que a licença fosse usufruída de forma fracionada.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou na terça-feira (3) que o Planalto é “totalmente favorável” à aprovação da licença-paternidade, sem garantir, porém, que a votação ocorreria no dia seguinte.
O que o texto prevê
Além da ampliação do período de afastamento, a legislação garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador ao serviço. O benefício se estende a pais adotantes. Em caso de falecimento da mãe, o pai terá direito a até 120 dias de afastamento. Para crianças com deficiência, a licença terá acréscimo de um terço.
O projeto prevê ainda que um juiz possa determinar a suspensão do benefício quando houver violência doméstica ou abandono material comprovados. O objetivo declarado da medida é estimular a presença paterna na vida dos filhos desde os primeiros dias.
O programa Empresa Cidadã, que já oferece 15 dias adicionais de licença remunerada além do previsto em lei, permanece em vigor e poderá ser somado ao novo benefício.
A aprovação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal para que a matéria fosse regulamentada pelo Congresso, pendência que se arrastava desde 1988. O projeto original da bancada feminina previa 60 dias de licença em cinco anos, mas o custo estimado de até R$ 118,2 bilhões em uma década inviabilizou a proposta nesse formato.
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