A licença de 120 dias do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acaba neste domingo. A partir de segunda-feira, 21, o parlamentar começa a acumular faltas caso não retorne ao Brasil ou apresente nova justificativa. Pela Constituição, ele poderá perder o mandato se faltar a mais de um terço das sessões ordinárias da Câmara sem autorização da Casa.

Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e, em março, pediu afastamento do cargo por “interesses pessoais” e dois dias para “tratamento de saúde”. Na ocasião, disse que permaneceria no país para “articulação política” e para “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

O afastamento foi solicitado uma semana antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo, réu pela suposta tentativa de golpe em 2022. 

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“Não vejo clima para retornar ao Brasil”

Na semana passada, Eduardo disse estar disposto a “sacrificar” o mandato para seguir atuando dos EUA. 

“Não vejo clima para retornar ao Brasil e ser preso”, afirmou em entrevista à CNN Brasil. 

Em outra entrevista, ao Estadão, reforçou: “O trabalho que estou fazendo aqui é mais importante do que o trabalho que eu poderia fazer no Brasil. […] Não preciso mais de um diploma de deputado federal para abrir portas e os acessos que tenho aqui. Então, a princípio eu continuo aqui”. 

À Folha de S.Paulo, disse que “provavelmente” vai abrir mão do mandato.

Caso não renuncie, Eduardo volta a receber o salário de R$ 46,3 mil como deputado. “Eventual desconto por falta é apurado no mês seguinte”, informou a Câmara.

Na ausência de Eduardo, o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) assumiu temporariamente o mandato. Próximo da família Bolsonaro, José Olímpio afirmou que dará continuidade ao trabalho do titular. 

“Temos amizade próxima com a família de Bolsonaro e temos que manter esse trabalho”, disse.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse na sexta-feira que o irmão ainda teria margem de tempo antes de ser penalizado por faltas. 

“Pelo que entendi, a licença vai até dia 4 de agosto. Após isso, ele tem mais algum período que pode levar falta sem sofrer nenhum problema com seu mandato. […] Estão antecipando uma situação que Eduardo não precisa se posicionar agora.” 

Proposta para permitir atuação remota

Como mostramos, segue sem avanço na Câmara dos Deputados o projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para permitir o exercício remoto do mandato de Eduardo Bolsonaro. A proposta foi apresentada em 3 de junho pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), mas até agora não teve despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto, revelado em primeira mão por este portal, ainda não tem previsão de ser analisado. 

Na justificativa do projeto, Evair afirma que a iniciativa se baseia em dispositivos regimentais que autorizam a ausência do país mediante deliberação da Mesa Diretora, além de buscar preservar a representatividade parlamentar e o direito de atuação política de deputados eleitos.

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