O deputado Coronel Ulysses (União-AC) protocolou requerimento de convocação do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) para explicar à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara sobre a baixa execução dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no primeiro semestre deste ano.

Ulysses quer saber, também, quais medidas foram adotadas pela pasta para flexibilizar e desburocratizar a aplicação dos recursos do FNSP pelos Estados e o Distrito Federal.

Como mostramos na semana passada, o governo Lula executou apenas 10% das verbas do fundo. Dos R$ 2,5 bilhões disponíveis, a União aplicou apenas R$ 252 milhões em ações para melhorar a estrutura policial em todo o país. Além disso, o ministério executou somente 17% do orçamento do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e 18% dos recursos destinados ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).

O governo Lula afirmou, por sua vez, que apesar da baixa execução, boa parte dos recursos já foram empenhados.

“É um fato preocupante, que impactará os sistemas federal e estaduais de segurança pública, sobretudo no que diz respeito à manutenção do financiamento de políticas públicas e programas imprescindíveis às instituições que integram os referidos sistemas”, diz Ulysses, ao justificar a necessidade de convocação de Lewandowski.

Em resposta encaminhada a O Antagonista sobre o assunto, o governo federal afirmou o seguinte:

“Do total orçamentário, R$ 1.124.895.538,00 são referentes às transferências Fundo a Fundo, cujo repasse formal depende do envio e da aprovação dos planos de aplicação do uso dos recursos, a cargo dos Estados e DF.

Vale ressaltar que a atual gestão está desburocratizando a sistemática de uso dos recursos do Fundo, o que vai repercutir na otimização de sua execução.

Não bastassem esses números, é importante mencionar que, apenas em 2024, o Fundo Nacional de Segurança Pública:

– doou quase R$ 200 milhões em bens aos entes federativos;

– ⁠está efetuando a gestão de R$ 5 bilhões em licitações;

– ⁠faz a gestão de mais de 660 convênios e contratos de repasse, num total de R$ 1.5 bilhão”