Lewandowski nega pedido para suspender decisão de Toffoli sobre Coaf
Ricardo Lewandowski negou pedido da Rede para suspender a decisão de Dias Toffoli que paralisou investigações com base em dados do Coaf, Receita Federal e Banco Central...
Ricardo Lewandowski negou pedido da Rede para suspender a decisão de Dias Toffoli que paralisou investigações com base em dados do Coaf, Receita Federal e Banco Central, informa o Globo.
Segundo o ministro, “basta ao MPF ou a autoridade administrativa, em existindo fundadas dúvidas sobre a prática de ilícitos criminais, propugnar ao Poder Judiciário, no momento e no procedimento adequados, o compartilhamento de informações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa”.
E acrescentou:
“Os argumentos utilitaristas da parte autora (Rede) — no sentido da necessidade de combater os ilícitos transnacionais por meio do compartilhamento das informações – não me impressionam, nem tampouco autorizam tornar letra morta os dispositivos constitucionais em testilha.”
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