Mayra Isabel Correia Pinheiro, conhecida como ‘capitã cloroquina’, não conseguiu no STF o direito de ficar em silêncio durante seu testemunho à CPI da Covid na quinta-feira (20). A decisão é de Ricardo Lewandowski.

Mayra argumentou no pedido que a CPI tem impedido “o exercício da prerrogativa  constitucional contra a autoincriminação, constrangendo de forma inaceitável pessoas inocentes, que sequer estão indiciadas, denunciadas ou condenadas”.

Mas, para Lewandowski, a capitã cloroquina não apresentou provas suficientes que justifiquem a possibilidade de constrangimento durante o testemunho.

“A paciente não demonstrou, de forma concreta e documentada, como lhe competia, que corre algum risco de se autoincriminar ou de ser presa em razão de falso testemunho por ocasião de seu depoimento perante a CPI da Covid-19.”

O ministro também destacou que a ‘capitã cloroquina’ não responde a “a qualquer sindicância, inquérito ou processo, seja no âmbito administrativo”.

Esse último argumento é importante porque foi calcado nele que Lewandowski garantiu a Pazuello o direito de ficar calado durante a CPI.

“A circunstância de o paciente responder a um inquérito criminal sobre os mesmos fatos investigados pela CPI emprestam credibilidade ao receio, exposto na inicial deste writ, de que ele possa, ao responder determinadas perguntas dos parlamentares, incorrer em autoincriminação, razão pela qual se mostra de rigor o reconhecimento de seu direito ao silêncio”, escreveu Lewandowski na decisão sobre Pazuello.

Leia aqui a decisão que negou o pedido da ‘capitã cloroquina’

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