Lewandowski não quer decidir sozinho sobre autonomia do BC
Ricardo Lewandowski quer levar para o plenário do Supremo uma ação do PT e do PSOL que pretende derrubar a lei que garante autonomia do Banco Central...
Ricardo Lewandowski quer levar para o plenário do Supremo uma ação do PT e do PSOL que pretende derrubar a lei que garante autonomia do Banco Central.
Os partidos pediram uma liminar para que o ministros suspendesse monocraticamente as novas regras, que preveem mandatos fixos para os diretores do banco.
Lewandowski conversou hoje com Fux sobre o assunto. Se a ação for julgada numa sessão normal, presencial ou por videoconferência, caberá ao presidente do STF marcar a data.
Se for uma sessão virtual, apenas com votos escritos, Lewandowski poderá agendar o início do julgamento, que duraria 10 dias.
Na ação, PT e PSOL dizem que a autonomia do BC retira a autoridade do governo eleito sobre a definição da política econômica.
A PGR também contestou a lei, mas em razão de uma questão formal: disse que a proposta aprovada partiu do Senado, quando deveria, segundo Augusto Aras, seria matéria de iniciativa exclusiva do presidente da República.
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