O ministro Ricardo Lewandowski determinou que o governo federal “promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus”.

Na decisão, exigiu que todos os estabelecimentos de saúde locais sejam supridos com oxigênio, independentemente da atuação dos governos estadual e municipal.

Também mandou o governo apresentar, em até 48 horas, um plano detalhado das estratégias para resolver o colapso na Saúde do estado, com ações, cronogramas e recursos a serem liberados. O plano deverá ser atualizado a cada 48 horas, “enquanto perdurar a conjuntura excepcional”.

“Em meio a uma pandemia que vitimou centenas de milhões de pessoas ao redor do mundo, que não é dado aos agentes públicos tergiversar sobre as medidas cabíveis para debelá-la, as quais devem guiar-se pelos parâmetros expressos na Constituição e na legislação em vigor, sob pena de responsabilidade”, escreveu o ministro na decisão.

Os pedidos foram apresentados ao STF pelo PT e pelo PC do B, que também queriam que o ministro decretasse um lockdown sobre Manaus, chamasse a Força Nacional de Segurança para garantir a medida e ainda mandasse as Forças Armadas instalarem hospitais de campanha.

O ministro disse que esses pedidos não poderiam ser atendidos, numa liminar, pelo “princípio da autocontenção”. “Envolvem decisões que exigem uma análise mais aprofundada dos elementos fáticos e de dados técnicos envolvidos”, justificou.

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