Lewandowski libera mais mensagens roubadas para inquérito do STJ contra a Lava Jato

Mesmo com a suspensão do inquérito do STJ contra a Lava Jato, determinada em março por Rosa Weber, Ricardo Lewandowski encaminhou ao presidente da Corte, Humberto Martins, mais um lote das mensagens roubadas dos procuradores por hackers.

A investigação foi aberta em fevereiro por Martins de ofício, com base em matérias jornalísticas que citam trechos pinçados dos diálogos entre ex-integrantes da Lava Jato. Ao suspender a investigação, Rosa Weber disse que são inadmissíveis provas obtidas por meios ilícitos.

Lewandowski, no entanto, afirmou que o pedido de Martins para obter o material — obtido inicialmente por Lula — foi feito antes da liminar de Rosa Weber.

Disse ainda que “não apenas o Presidente [do STJ], como também os demais Ministros têm legítimo interesse em conhecer o conteúdo das referidas mensagens, em especial aquele que lhes diga respeito diretamente“.

Ele ressalvou que as mensagens não poderão ser usadas na investigação até que a Primeira Turma do Supremo decida sobre o uso das mensagens. Mesmo assim, afirmou que nada impede que elas sejam encaminhadas “a outras esferas jurisdicionais ou administrativas para abertura de investigações”.

Na prática, o ministro não impede que outros tribunais e órgãos investiguem os procuradores — como eles não têm foro privilegiado no STJ, inquéritos sobre eles tramitam em instâncias inferiores.

No trecho final da decisão, ele ainda enviou cópias das mensagens para o corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima. O órgão, que tem poder para abrir processos disciplinares, hoje é dominado por opositores da Lava Jato.

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