O ministro Ricardo Lewandowski determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba dê à defesa de Lula acesso documentos do acordo de leniência da Odebrecht que façam referência ao ex-presidente. Isso inclui correspondências da Lava Jato com Estados Unidos e Suíça.

Os advogados do ex-presidente também terão acesso a perícias dos sistemas da empreiteira que registravam o pagamento de propina, feitas pela própria empresa, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, bem como por autoridades estrangeiras.

O ministro também determinou que a defesa conheça os valores pagos pela Odebrecht no acordo, a destinação dada a eles pelo MPF e por outros países.

Há meses, Cristiano Zanin tenta obter detalhes do acordo de leniência, que tramita em sigilo. O objetivo é apontar supostas irregularidades na cooperação com procuradores suíços e autoridades americanas e abater da multa cobrada de Lula valores já pagos pela Odebrecht.

Na decisão, Lewandowski disse que a defesa deve ter acesso a tudo que foi usado contra Lula na acusação “ou tenham a aptidão de contribuir para a comprovação de sua inocência”.

“Não se afigura cabível submeter a entrega dos elementos de prova já coligidos a uma espécie de escrutínio por parte do Ministério Público e de seus colaboradores, deixando à discrição destes aquilo que pode ou não ser conhecido pelo acusado”, escreveu o ministro na decisão.

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