Lewandowski e Pacheco vão instalar comissão do Senado que atualizará lei do impeachment
O ministro Ricardo Lewandowski (foto) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vão instalar, nesta sexta-feira (11), às 11h, a Comissão de Revisão da Lei de Impeachment do Senado...
O ministro Ricardo Lewandowski (foto) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vão instalar, nesta sexta-feira (11), às 11h, a Comissão de Revisão da Lei de Impeachment do Senado.
No início de fevereiro, o ministro foi nomeado pelo parlamentar como o presidente da comissão, que vai elaborar uma proposta para atualizar a lei do impeachment. A comissão especial será formada por 11 pessoas.
Além de Lewandowski, farão parte do colegiado o ministro do STJ Rogério Schietti Machado Cruz; o recém-nomeado ministro do TCU Antonio Anastasia e o ex-presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Fabiane Pereira de Oliveira, assessora de Lewandowski no STF, será relatora da comissão.
Lewandowski presidiu o processo de impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
A lei atualmente vigente é de 1950, define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
A comissão terá 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei que revise a norma atual. O próprio grupo de juristas deverá elaborar regulamento para disciplinar os seus trabalhos, o que inclui a votação de emendas e destaques e o recebimento de sugestões da sociedade civil.
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