Lewandowski divide responsabilidade por combate a queimadas
Responsabilidade inicial no combate às queimadas é de estados e municípios, segundo o ministro da Justiça; na época de Jair Bolsonaro, o discurso era outro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski (foro), dividiu a a responsabilidade pelo combate aos incêndios no Brasil com estados e municípios. Em entrevista concedida nesta quinta-feira, 3, no programa Bom Dia, Ministro, ele destacou que muitos dos focos de incêndio apresentam sinais de origem criminosa, o que reforça a necessidade de uma atuação coordenada entre diferentes esferas governamentais.
Lewandowski sugeriu que os municípios fortaleçam suas capacidades de prevenção e combate ao fogo por meio da criação de corpos de bombeiros municipais, em um modelo semelhante ao das guardas municipais.
O ministro da Justiça argumentou que, dessa forma, seria possível enfrentar de maneira mais rápida e eficiente os focos de incêndio, que muitas vezes se espalham antes que as autoridades estaduais ou federais possam intervir.
É sempre bom lembrar que, na época de Jair Bolsonaro, a culpa era projetada apenas sobre seu governo.
Apoio do governo federal
Apesar de defender a responsabilidade local, o ministro ressaltou que o governo federal está atuando de forma complementar e de apoio. Segundo ele, o Ministério da Justiça já mobilizou 457 agentes da Força Nacional para auxiliar os estados no combate aos incêndios.
“Nós, do governo federal, somos coadjuvantes nesse processo“, afirmou Lewandowski, reforçando que a principal responsabilidade é das polícias militares e dos bombeiros militares.
O ministro também lembrou que as polícias militares, responsáveis por grande parte da repressão a incêndios, estão amplamente distribuídas pelo Brasil.
Ele citou o contingente de aproximadamente 500 mil policiais militares em todo o país, comparando com o efetivo da Polícia Federal, que conta com cerca de 12 mil agentes. “Portanto, não é nosso papel primário reprimir esses incêndios. Atuamos em parceria e apoio“, reforçou.
Investigações sobre queimadas em andamento
Lewandowski também mencionou os esforços investigativos em curso. Segundo ele, a Polícia Federal já abriu 101 inquéritos para apurar a origem criminosa de muitos dos incêndios registrados. A suspeita de ação humana em grande parte dos casos justifica, na visão do ministro, a necessidade de um reforço nas penas para esse tipo de crime.
Nesse sentido, o ministro anunciou que a Casa Civil está preparando o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes de incêndio.
A proposta prevê que a punição para quem provocar queimadas em florestas passe a ser de três a seis anos de prisão, elevando a pena atual, que é de dois a quatro anos. Além disso, o projeto estabelece agravantes para casos que envolvam áreas de preservação, que sejam praticados em grupo ou que coloquem em risco a saúde pública e a vida coletiva.
Desafios naturais
Além da questão criminosa, Lewandowski comentou sobre o impacto da seca, um fenômeno climático que tem agravado as queimadas no Brasil. Ele destacou que a seca é um fator natural que está fora do controle das autoridades, o que dificulta as ações de combate aos incêndios.
“A seca é um fenômeno que não depende de uma ação governamental. Não temos como controlar a quantidade de água nos rios“, afirmou o ministro, destacando que a seca não apenas intensifica os incêndios, mas também dificulta o transporte de alimentos e de equipes para combater o fogo.
Ao final, Lewandowski reforçou que, embora o governo federal esteja engajado em diversas frentes de combate e prevenção, o papel principal no combate inicial aos incêndios deve ser dos estados e municípios, que estão mais próximos das áreas afetadas e têm maior capacidade de resposta rápida.
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