Leonardo Barreto na Crusoé: A degeneração das repúblicas e o fim da liberdade

O filósofo mais importante para a construção das repúblicas moderna foi Montesquieu (1689-1755), comumente lembrado por ter separado o poder em três braços: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A lógica da sugestão nada tem a ver com divisão de tarefas ou eficiência administrativa.

Seu objetivo é proteger o cidadão, aquilo que filósofos posteriores vão chamar de “liberdade negativa”, que engloba todo e qualquer assunto que compete exclusivamente ao indivíduo, como liberdade de crença, de expressão, de ir e vir e de ser tratado sem discriminação, entre outros.

Com um olhar realista, Montesquieu se preocupou com a concentração de poder em um homem ou em grupo. Para ele, há uma lei inevitável que diz que qualquer um que concentra poder tende a abusar dele. A única solução seria uma divisão do poder em entidades autônomas que se autocontrolassem.

Somente o poder limita o poder.

A aplicação da teoria de Montesquieu no Brasil, no entanto, é deturpada por um entendimento torto do que ele realmente sugeriu.

Na Constituição de 1988, ficou escrito que os Poderes eram independentes entre si, mas precisavam ser harmônicos. Nada mais errado.

Se os Poderes precisam controlarem-se uns aos outros, não podem ser independentes porque essa é uma condição que desobriga ter que prestar contas dos próprios atos, algo que contraria o coração da ideia de controle mútuo.

O segundo equívoco é dizer que a relação precisa ser harmônica, algo impossível considerando que toda relação de controle é por natureza conflituosa.

O fato é que esse trecho da Constituição sustenta abusos. Ou ele é usado para que o poder se torne autossuficiente — e crie condição para sua deturpação — ou para que se busque resolver conflitos, que são necessários, saudáveis e desejáveis, por meio de grandes acordões.

P.S. Quando Gilmar…

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