Leilão do 5G: Advogado defende indenização para empresas de comunicação via satélite
O advogado do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat) defendeu nesta quarta (18) indenização a essas companhias no leilão do 5G, que segundo ele serão as "únicas prejudicadas"...
O advogado do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat) defendeu nesta quarta (18) indenização a essas companhias no leilão do 5G, que segundo ele serão as “únicas prejudicadas”.
“Para que seja implantada essa legislação do setor, tem que se esvaziar uma banda [de radiofrequência] chamada Banda C, limpar, como se chama, para que o 5G seja implantado (…) O que ela [a Anatel] não tem o poder é fazer isso sem indenizar aqueles que estão tendo a sua banda limpa “, disse, em sustentação oral, José Jorge de Vasconcelos Lima, que foi ministro do TCU de 2009 a 2014.
“É melhor optar pela melhor alternativa, que é logo de início prever o pagamento dessas indenizações, estudar melhor, prever, estudar melhor, ou então você não paga e vai ter um bocado de processo, vai ter questão de insegurança jurídica e tudo isso”, acrescentou.
“Nós não temos direito de não ter bom senso. A Anatel até tem. Mas nós não temos”.
O Sindisat anunciou que recorreria ao TCU em maio deste ano.
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