Leia o voto da desembargadora que não queria dar foro privilegiado a Flávio Bolsonaro

No julgamento em que o TJ do Rio de Janeiro deu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro, a relatora, desembargadora Suimei Cavalieri, foi a única a ser contra todos os pedidos do senador.

Ela foi contra a retirada do caso do juiz Flávio Itabaiana e seu envio ao Órgão Especial do TJ. Também não queria atender ao pedido de anulação dos atos da primeira instância. Segundo ela, “não há interpretação razoável” que dê razão a Flávio, conforme mostra o voto dela, a que O Antagonista teve acesso.

Veja AQUI o voto.

A desembargadora foi vencida numa parte e saiu vencedora na outra. Perdeu, porque a 3ª Câmara Criminal do TJ enviou o caso ao Órgão Especial. Mas ganhou porque os atos do juiz de primeiro grau não foram anulados.

Segundo ela, o entendimento do Supremo que já vigora há quase dois anos é que a prerrogativa de foro só se aplica a crimes cometidos por parlamentares durante o mandato e em função dele – o que não é o caso de Flávio, que deixou de ser deputado estadual e perdeu o foro no Órgão Especial do TJ no fim de 2018, quando se diplomou senador.

“Entendimento contrário criaria duas classes desses parlamentares, em total desrespeito ao princípio constitucional da isonomia: àqueles que manteriam o foro privilegiado vinculado ao cargo político primitivo e aqueles sem foro privilegiado e destinados ao julgamento pelo juízo de primeiro grau”, escreveu Suimei Cavalieri no voto.

Ela foi o principal contraponto ao desembargador Paulo Rangel. Conforme noticiamos, ele queria anular toda a investigação contra 95 pessoas ligadas a Flávio no esquema de rachadinha e soltar Fabrício Queiroz imediatamente.

Veja trecho em que desembargadora nega foro privilegiado a Flávio:

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