Leia o relatório da reforma política apresentado hoje na Câmara

O relatório da reforma política foi apresentado há pouco na Câmara pela relatora do Texto, deputada Renata Abreu (Podemos-SP). São previstos no projeto o uso do modelo distritão para as eleições de 2022 com migração para o distrital misto a partir de 2024.

Discussões de última hora quase garantiram a mudança do distritão para um modelo misto, em que metade dos candidatos a deputado federal ou estadual seriam eleitos de forma direta, enquanto outra parte seria definida a partir dos votos dados em uma lista definida previamente pelos partidos.

Outra mudança proposta por Abreu é a inclusão da eleição de senadores como critério alternativo para cláusula de barreira.

O texto define que a regra em 2022 será a eleição de “pelo menos onze deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, ou cinco Senadores, computando-se, entre estes, os que estejam na primeira metade do mandato no dia da eleição”.

Em 2026, o acesso de partidos a recursos do fundo partidário e à propaganda eleitoral em rádio e televisão será limitada àqueles que “tiverem elegido pelo menos treze deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, ou cinco Senadores, computando-se, entre estes, os que estejam na primeira metade do mandato no dia da eleição”.

Há ainda propostas para mudar as datas de posse de chefes dos Executivos federal, estadual, municipal, criar regra para perda de mandato por infidelidade partidária, incluir consultas populares em eleições municipais e instituir incentivo financeiro para candidaturas femininas.

Clique aqui para ler o relatório.

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