Para pedir a prisão de Fabio Wajngarten por mentir à CPI da Covid —negada pelo presidente do colegiado, Omar Aziz— o relator Renan Calheiros se baseou no artigo 342 do Código Penal.

O artigo tipifica como crime “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”. A pena prevista é de dois a quatro anos de prisão.

LEIA AQUI a reportagem de Helena Mader na Crusoé; assine a revista e apoie o jornalismo independente.