Leia a íntegra do pedido de condenação de Jair Bolsonaro
O Antagonista lista pontos de destaque e links para artigos e vídeos
Segue guia de leitura do pedido de condenação, com pontos de destaque e links para artigos e vídeos.
Página 34 a 50: “Panorama geral”
*P. 9: “O golpe não se consumou, uma vez que, não obstante tentado, e insistentemente, pelos denunciados, não obteve a adesão dos comandos do Exército e da Aeronáutica. O empenho em cooptá-los para o empreendimento criminoso – e, portanto, para consumar o golpe – assumiu diversas formas, envolvendo ataques virtuais aos militares de alta patente que mantiveram, enfim, as Forças Armadas fiéis à vocação democrática que a Constituição lhes atribuiu.”
Eu, Felipe, havia escrito a matéria de capa da Crusoé de 29/11/2024, “Os homens que barraram o golpe”; além de análise pós-depoimentos sobre o tema.
PGR prossegue:
“Houve, nesse sentido, a apresentação do plano de golpe pelo comandante maior das Forças Armadas (o próprio Presidente da República) e pelo Ministro de Estado da Defesa. Da mesma forma, o propósito de criar clima de convulsão social foi posto em prática pelos insurrectos, no intuito de atrair especialmente o Exército para a atitude antidemocrata. O golpe tentado não se consumou pela fidelidade do Exército – não obstante o desvirtuamento de alguns dos seus integrantes – e da Aeronáutica à força normativa da Constituição democrática em vigor.”
*P. 38 a 49: as “contribuições e interlocuções diretas entre a organização criminosa e os manifestantes”, explicadas com base em mensagens de celular.
Página 51 a 65: “Da materialidade dos crimes”
Página 65: “DA AUTORIA” (início do capítulo sobre cada réu)
Página 65 a 202: “Do réu Jair Bolsonaro, especificamente”
Descrição das condutas criminosas atribuídas ao ex-presidente.
*P. 75: “Objetivo central era a rejeição antecipada do resultado eleitoral”
Eu, Felipe, escrevi um monte de artigos em 2021 e 2022 a respeito disso, como por exemplo: Jair Bolsonaro é a cortina de fumaça do sistema; Polarizar com Barroso e Moraes é estratégia eleitoral de Bolsonaro; O golpe dos fatos contra Bolsonaro.
Página 111 a 121: “O fomento da narrativa fraudulenta”.
Como Jair Bolsonaro manipulou o relatório sobre urnas eletrônicas. Assista.
Página 142: Reunião dos Kids Pretos para “desenvolver estratégias de pressão sobre os Comandantes reticentes” das Forças Armadas. Trocas de mensagens mostram a participação de Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, no processo. Inciativas eram repassadas ao então presidente, como a “Carta ao Comandante”.
Página 145: O então comandante do Exército, Freire Gomes, confirma que a carta foi publicada para pressioná-lo a aderir a um golpe de Estado: “Sem dúvida!”.
Página 148 a 176: As reuniões de Jair Bolsonaro com chefes militares, incluindo as confissões do próprio ex-presidente.
Página 166 e 167: “Em seu discurso, JAIR BOLSONARO garantiu aos manifestantes que, com o apoio das Forças Armadas, tomaria providências para reverter o resultado do processo eleitoral.”
Página 176 a 181: Plano “Punhal Verde Amarelo” e operação “Copa 2022”, com monitoramento sobre Alexandre de Moraes.
Página 181 a 185: Monitoramento sobre Lula.
Página 186 a 190: Monitoramento sobre Moraes e Lula “prosseguiu, indicando que o grupo criminoso ainda cogitava a possibilidade de uma ruptura institucional. Essa continuidade no monitoramento revela que, apesar dos contratempos e da ausência de adesão plena das Forças Armadas, o grupo mantinha a expectativa de consumar o golpe de Estado.”
Página 195: “Por fim, a atitude de JAIR BOLSONARO, ao longo de toda a transição, foi de manter parte de seu eleitorado em um estado de mobilização contínua. Ao se recusar a reconhecer a derrota eleitoral de forma clara e ao não promover a desmobilização dos acampamentos, alimentou diretamente a insatisfação e o caos social, que culminaram nas manifestações violentas. Seu comportamento, longe de ser um gesto de resignação pacífica, revelou uma contribuição ativa para o processo de radicalização. Ao invés de facilitar a transição, como alegado pela defesa, BOLSONARO utilizou seu poder e seu cargo para instigar uma ruptura institucional, mantendo sua base de apoio acesa e pronta para a insurreição.”
Eu, Felipe, apontei tudo isso na época.
Página 200: “No interrogatório, JAIR MESSIAS BOLSONARO tentou se eximir de responsabilidade, culpando os indivíduos que chegaram em Brasília momentos antes do ataque de 8.1.2023, e chamando seus adeptos mais fanáticos de ‘malucos’.” Assista.
Na página 263, PGR diz: “As declarações prestadas em juízo pelo ex-Presidente da República revelaram-se de extrema gravidade. Elas indicam que medidas de exceção foram propostas ao arrepio da Constituição, em situação que jamais poderia ensejar tão gravosa intervenção – o inconformismo com uma decisão judicial.”
Página 202: “O conjunto probatório (…) demonstra a responsabilidade do réu nas ações que culminaram nos atos violentos de 8.1.2023. As evidências revelam que o ex-Presidente foi o principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições, utilizando a estrutura do governo para promover a subversão da ordem. Portanto, cabe a responsabilização do réu pelos crimes descritos na denúncia.”
Página 202 a 253: “Do réu ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, especificamente.”
Página 217 a 222: uso da “estrutura da AGU para garantir o descumprimento, pela Polícia Federal, de ordens judiciais que desagradassem o grupo”. Incluindo as anotações de Alexandre Ramagem, na página 220: “Os pareceres respaldarão o não atendimento de medidas judiciais… As unidades da PF responsáveis pela execução de mandados… necessitam apenas de respaldo legal (pareceres) e comando hierárquico para cumprir ou não as medidas do STF…”
Página 253 a 291: “Do réu ALMIR GARNIER SANTOS, especificamente.”
Página 292 a 379: “Do réu ANDERSON GUSTAVO TORRES, especificamente.”
Página 379 a 396: “Do réu AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, especificamente.”
Página 382: As anotações de Augusto Heleno, entre elas a estratégia de “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações”, enfatizando que “é válido continuar a criticar a urna eletrônica”. Assista.
Página 397 a 432: “Do réu PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, especificamente.”
Página 433 a 484: “Do réu WALTER SOUZA BRAGA NETTO, especificamente.”
Página 485 a 514: “Do réu colaborador MAURO CID, especificamente.”
Página 514 a 517: “CONCLUSÃO”, que lista os crimes dos quais cada réu é acusado.
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