Leia a íntegra do manifesto pró-democracia
Como mostramos, banqueiros e empresários do país assinaram um manifesto em defesa da democracia diante dos ataques de Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral brasileiro. A iniciativa foi organizada pela Faculdade de Direito da USP (foto)...
Como mostramos, banqueiros e empresários do país assinaram um manifesto em defesa da democracia diante dos ataques de Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral brasileiro. A iniciativa foi organizada pela Faculdade de Direito da USP (foto) e conta com o apoio de entidades da sociedade civil.
O documento, chamado de “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, será lido pelo ex-ministro do STF Celso de Mello em evento a ser realizado em 11 de agosto (Dia do Estudante), no Pátio das Arcadas do Largo de São Francisco.
Assinam o manifesto os banqueiros Roberto Setúbal e Pedro Moreira Salles, do Itaú-Unibanco, e Candido Bracher, ex-presidente da instituição; os empresários Walter Schalka, presidente da Suzano; Pedro Passos e Guilherme Leal, da Natura, e o atual CEO da empresa, Fábio Barbosa; Eduardo Vassimon, presidente do conselho de administração do grupo Votorantim; e Horácio Lafer Piva, da Klabin.
Também estão entre os signatários o ex-presidente do banco Credit Suisse no Brasil José Olympio Pereira, o economista José Roberto Mendonça de Barros, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, o cineasta João Moreira Salles e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, além dos ex-ministros do Supremo Celso de Mello, Sepúlveda Pertence, Carlos Velloso, Carlos Ayres Britto e Eros Grau.
Leia a íntegra do manifesto abaixo:
“Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: ‘Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição’.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições. Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!”
