Leia a íntegra da decisão de Gilmar Mendes em favor de Flávio Bolsonaro
Como noticiamos, Gilmar Mendes concedeu neste sabadão uma liminar em favor de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas na Alerj...
Como noticiamos, Gilmar Mendes concedeu neste sabadão uma liminar em favor de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas na Alerj.
Na prática, o ministro do STF travou a decisão que o TJ do Rio de Janeiro poderia tomar na próxima semana sobre a competência para dar continuidade ao caso.
Gilmar afirmou, na liminar, que caberá ao Supremo definir como fica o foro privilegiado em situações de “mandatos cruzados”, quando um político é investigado por um fato ocorrido em outro cargo com foro em outro tribunal.
“Com fundamento no poder geral de cautela (art. 297 do CPC), é imperioso que se adote medida apara evitar que a atuação do MPRJ e uma eventual decisão do Órgão Especial da Corte Fluminense substituam o ato reclamado e frustrem a jurisdição do STF em matéria que, como observado pela própria PGR, não alcança uniformidade jurisprudencial.”
Leia clicando aqui a íntegra da decisão.
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