Lei Orgânica das PMs e dos bombeiros será votada na próxima semana
O plenário do Senado aprovou a urgência do projeto que, entre outros pontos, impede os militares de se filiar a partidos políticos...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende colocar em votação na próxima terça-feira (31) o projeto da Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares. Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) a urgência da proposta que organiza e unifica, a nível nacional, as regras aplicadas para essas categorias.
A proposta assegura que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros têm “caráter estadual” e são subordinados ao governador de cada ente. No ano passado, quando o texto foi aprovado na Câmara, deputados da bancada bolsonarista chegaram a propor que as PMs deveriam tomar decisões sem o aval dos governadores. Esse ponto, no entanto, foi rejeitado.
Entre outros pontos, o projeto proíbe os policiais e bombeiros de se filiarem a partido político ou sindicato; comparecerem armados ou fardados em evento político-partidário, a não ser que estejam trabalhando e de divulgarem opinião político-partidária, publicamente ou pelas redes sociais, utilizando farda, patente, graduação ou símbolo da instituição.
A proposta também estabelece regras para o militar que se candidatar a um cargo eletivo. No caso de menos de 10 anos de serviço, o militar candidato será afastado do serviço ativo no dia seguinte ao registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral.
Já o militar com mais de 10 anos de serviço passa para a reserva remunerada apenas se eleito, no dia da sua diplomação, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Se for aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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