LEI DA FICHA LIMPA ESTÁ AMEAÇADA

Em meio à euforia televisiva com a Olimpíada, associações representativas dos Tribunais de Contas alertam para algo que deveria realmente interessar aos brasileiros: a Lei da Ficha Limpa corre risco de perder efetividade.

Nesta semana, o STF começou a julgar um recurso em que se discute a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de gestão dos prefeitos em todo o país.

As entidades alertam para o fato de que, se prevalecer o entendimento de que os Tribunais de Contas poderão apenas emitir parecer prévio sobre os atos de gestão, como defende Ricardo Lewandowski, haveria “o enfraquecimento da efetividade do controle externo e de proteção do patrimônio público, uma vez que às Casas Legislativas não foram conferidos os meios constitucionais para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos nos casos de desvio de recursos e corrupção”.

“Tal interpretação tornaria a Lei da Ficha Limpa praticamente sem efeito, na medida em que, comprovadamente, a rejeição de contas pelos tribunais vem sendo a principal causa de impugnação de candidaturas por parte do Ministério Público Eleitoral”, reforça nota pública divulgada hoje.

O Antagonista concorda que seria um dos maiores retrocessos do país.