Lei antifumo paulista completa 15 anos
Lei antifumo de São Paulo, que completa 15 anos em 2024, baniu o fumo em locais fechados e públicos.
Nesta quarta-feira, 7 de junho de 2024, a Lei Antifumo paulista completa 15 anos em vigor. Promulgada em 2009, esta legislação é um exemplo de medida bem-sucedida que praticamente baniu o fumo em locais fechados e públicos em São Paulo. Naquela época, frequentar bares, restaurantes e festas era sinônimo de cheiro de fumaça de cigarro impregnado em roupas e cabelos.
Quase duas décadas depois do intenso debate inicial e das ações de inconstitucionalidade movidas pelos setores de turismo e serviços de alimentação, a lei continua sendo amplamente respeitada. No entanto, algumas exceções ainda são observadas, como fumantes debaixo de toldos e a existência de fumódromos, ambos proibidos pela legislação.
A Lei Antifumo em São Paulo
A frequência das fiscalizações diminuiu ao longo dos anos, refletindo o cumprimento das regras por parte da maioria dos estabelecimentos. Em 2022 e 2023, foram registradas 614 multas, metade das 1.200 aplicadas em 2018 e 2019, antes da pandemia. As inspeções também caíram 21% no mesmo período.
Segundo Cristina Megid, diretora-técnica do Centro de Vigilância Sanitária, ações de fiscalização ocorrem diariamente. O foco atual é intensificar a vigilância diante do aumento do uso de cigarros eletrônicos, os vapes, em desacordo com a lei.
Como a Lei Antifumo Afetou os Estabelecimentos?
Visitas da Folha de São Paulo a bairros boêmios, como Barra Funda, Santa Cecília, Vila Mariana e Itaim Bibi, constataram a persistência de alguns hábitos inadequados. Espécies de fumódromos improvisados e uso de vapes em ambientes fechados são algumas das violações observadas.
Quais São os Principais Desafios da Lei Antifumo?
No Kat Klub, um espaço de fumantes inadequado foi relatado. A área, isolada do restante da casa, tem 20% do teto coberto para sustentação do sistema de exaustão, mas ainda assim não atende aos requisitos legais. Um designer de 25 anos, Rogério Azevedo, comentou sobre a ventilação insuficiente e a necessidade de mais espaço ao ar livre.
Outros estabelecimentos como Mundo Pensante, Old Gold e Vaca Véia também enfrentam desafios semelhantes. A fiscalização é constante, mas a adesão total depende do comportamento dos clientes e da orientação do pessoal desses locais.
A Fiscalização é Suficiente?
Apesar dos esforços de fiscalização, muitos clientes ainda tentam burlar as regras. No Boteco São Bento e no bar Rabo de Galo, a proibição é levada a sério. Clientes fumam na calçada, fora do alcance de toldos e marquises, conforme orientações dos estabelecimentos.
O uso de cigarros eletrônicos dentro dos bares é um desafio contínuo. Fábio Prado, sócio do Vaca Véia, explicou que, apesar das orientações, muitos clientes voltam a usar vapes assim que os funcionários se afastam.
- Inspeções regulares são realizadas diariamente;
- Maioria dos estabelecimentos cumpre as regras;
- Fumar em calçadas é permitido, mas sob toldos é proibido;
- O uso de cigarros eletrônicos em locais fechados é uma preocupação crescente;
- Clientes e estabelecimentos compartilham a responsabilidade pelo cumprimento da lei.
Entenda a Lei Antifumo
- Antes da lei: Existiam áreas para fumantes em bares, restaurantes e outros locais fechados.
- Proibição: Inclui cigarro, charuto, cachimbo, narguilé e cigarros eletrônicos.
- Locais permitidos: Vias públicas, áreas ao ar livre (exceto parques e espaços comuns de condomínios), mesas de calçada em bares e restaurantes, áreas abertas em estádios.
- Exceções: Parte de rituais religiosos, tabacarias, estúdios de filmagem e instituições médicas conforme indicação médica.
- Penalidades: Fiscalização direcionada aos estabelecimentos, não aos fumantes.
- Responsáveis pela fiscalização: Procon e Vigilância Sanitária de São Paulo.
Como Manter o Cumprimento da Lei Antifumo?
A conscientização é essencial para que a Lei Antifumo seja cumprida. Estabelecimentos precisam continuar a educar e orientar seus clientes sobre as normas. A fiscalização deve permanecer rigorosa, especialmente em relação ao uso de cigarros eletrônicos em locais fechados.
A experiência dos últimos 15 anos mostra que uma legislação bem formulada e um esforço conjunto entre fiscalizadores e estabelecimentos podem transformar a cultura de um lugar. A Lei Antifumo paulista é um exemplo claro disso, contribuindo significativamente para a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos.
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