“Legislação eleitoral não tem a menor vinculação com esses megadelitos”
Luiz Fux também observa que a legislação eleitoral é específica sobre os crimes eleitorais, citando coação de eleitores, falsificação de documento, transporte de eleitores em dia de eleição etc...
Luiz Fux também observa que a legislação eleitoral é específica sobre os crimes eleitorais, citando coação de eleitores, falsificação de documento, transporte de eleitores em dia de eleição etc.
“Isso não tem a menor vinculação com esses megadelitos que temos apurados em inquéritos. Além de não haver nenhum desses delitos, reafirmo que essa tipificação do Ministério Público é provisória na fase inquisitorial.”
“Tanto é assim que na ação penal 470 foi aqui definido que caixa 2 é delito de corrupção. Isso está consagrado na decisão penal. E essa corrupção é apreciável no juízo federal.”
