Legalizar provas ilegais pode ser demais até para os padrões do Supremo
Cristiano Zanin confirmou à colunista social da Folha que não vai anexar as mensagens roubadas da Lava Jato ao habeas corpus em que acusa Sergio Moro de parcialidade no julgamento de Lula. "A parcialidade de Moro já está mais do que provada. Não precisamos adicionar novos elementos no processo", justificou...
Cristiano Zanin confirmou à colunista social da Folha que não vai anexar as mensagens roubadas da Lava Jato ao habeas corpus em que acusa Sergio Moro de parcialidade no julgamento de Lula.
“A parcialidade de Moro já está mais do que provada. Não precisamos adicionar novos elementos no processo”, justificou.
Na verdade, o advogado de Lula foi avisado de que não há maioria consolidada no plenário do Supremo para legalizar provas ilegais, obtidas por meio da violação do sigilo telefônico de procuradores e juízes.
Corroborar essa tese seria legalizar também a profissão de hacker, abrindo a porta para qualquer réu disposto a anular sua condenação por meios ilícitos.
Embora Ricardo Lewandowski tenha defendido ontem que toda conversa de agente público deve ser pública, ele não considera abrir o sigilo de seu celular ou de seus colegas de toga, obviamente.
Alguns criminalistas adeptos de embargos auriculares no Supremo têm defendido nas redes e em entrevistas que provas ilícitas podem servir para absolver o réu, mas é uma tese frágil e cheia de contradições.
O próprio Supremo gosta de usar outra de sentido oposto, a do ‘fruto da árvore envenenada’, pela qual provas ilícitas ou até mesmo ilegítimas acostadas pela acusação anulam todas decorrentes dela e o processo inteiro, absolvendo o réu.
Ficaria difícil, assim, justificar a legalização de provas ilegais para absolver réus e não para condená-los, considerando a necessária ‘paridade de armas’ que advogados sempre cobram do Ministério Público.
Teóricos contrários à tese do uso de provas ilegais ressaltam que o lado da acusação é o lado mais frágil quando o Estado lida com facções criminosas, máfias, terrorismo etc.
Em suma, como bem alertou a força-tarefa da Lava Jato, legalizar mensagens obtidas de maneira ilegal poderia criar um efeito cascata de anulações de condenações e, consequentemente, de incontáveis reparações financeiras.
Zanin também sabe que para o STF considerar Moro parcial basta a “convicção” criada entre os ministros a partir da exposição de mensagens e da construção de uma narrativa convincente. Se precisasse individualizar condutas para obter nulidades, seria bem mais difícil.
O julgamento de ontem – que avalizou o acesso a mensagens obtidas ilicitamente mesmo sem que o Supremo pudesse confirmar sua licitude – atesta seu objetivo político. Lula não é inocente nem precisa ser.
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