LDO segue travada no Congresso às vésperas do Orçamento
Projeto que define as regras para os gastos públicos ainda não foi votado e deverá dividir espaço com a proposta da Lei Orçamentária Anual
O Congresso terá de correr contra o calendário para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O projeto, que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento, ainda não passou pelo plenário e deverá ser analisado praticamente ao mesmo tempo que a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o governo precisa enviar até 31 de agosto.
A LDO funciona como uma etapa de planejamento das contas públicas. O texto define metas fiscais, prioridades de gastos e orienta a distribuição dos recursos no ano seguinte. A LOA, por sua vez, detalha quanto será destinado a cada programa, obra e política pública.
O atraso na votação altera o calendário tradicional do Congresso, já que a LDO costuma ser aprovada antes do envio da proposta orçamentária. Com o cronograma apertado, o Executivo poderá elaborar a LOA com base nas diretrizes que apresentou no projeto ainda pendente de análise pelos parlamentares.
O projeto da LDO, identificado como PLN 2/2026, será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que foi instalada em junho e tem como presidente o deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Um dos pontos que tradicionalmente concentram atenção no texto é a previsão do salário mínimo. A proposta enviada pelo governo em abril estabelece um valor de pelo menos 1.717 reais para 2027, aumento de 96 reais ou 5,9% em relação ao atual, de 1.621 reais.
O projeto também apresenta projeções econômicas utilizadas como referência para o planejamento orçamentário, como inflação de 3,04%, crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,56%, câmbio médio de 5,47 reais e taxa básica de juros de 10,55%.
O calendário de votação da LDO será pressionado pelo período eleitoral. Para reduzir os impactos da campanha nas atividades legislativas, os presidentes da Câmara e do Senado definiram duas semanas de esforço concentrado: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a estratégia busca garantir a votação de propostas nas duas Casas no mesmo período. O acordo foi feito com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), diante da expectativa de ritmo reduzido do Congresso até as eleições de outubro.
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