O senador Lasier Martins (Podemos), autor do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, decidiu colher assinaturas de seus pares para apresentar um requerimento de urgência forçando a votação da proposta no plenário do Senado.

Os congressistas voltaram do recesso falando em priorizar reformas e, em razão disso, parlamentares pró-prisão na segunda instância temem que outras pautas importantes, como é o caso, acabem ficando para trás.

O projeto de Lasier foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro do ano passado. Para que o pedido de urgência seja protocolado, o que pressionaria Davi Alcolumbre a colocar o tema na ordem do dia, são necessárias 54 assinaturas ou o apoio de líderes que representem esse número de senadores. Até agora, Lasier conseguiu 18 assinaturas.

A proposta tramitou na CCJ em caráter terminativo, ou seja, após a aprovação no colegiado, a matéria poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados. Mas o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo no Senado, acabou costurando um acordo, anterior à votação na CCJ, que resultou na apresentação de um recurso obrigando a análise também no plenário da Casa — relembre clicando aqui quem assinou o tal recurso.

Mais cedo, noticiamos um abaixo-assinado, encabeçado pelo senador Major Olímpio (PSL), pedindo urgência na votação da prisão na segunda instância.

Na Câmara, como temos mostrado, está tramitando uma PEC sobre a prisão na segunda instância — ontem, houve audiência pública com a presença de Sergio Moro.

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